O que é uma procuração e quando é útil no cuidado informal?
Cuidar é também representar. E, em muitas situações, isso exige ter poderes legais para agir.
Quando assumimos o papel de cuidador informal, é comum sermos chamados a tratar de assuntos que vão muito além do apoio físico ou emocional. Ir à farmácia, renovar receitas, levantar reformas, assinar documentos bancários, lidar com a Segurança Social ou mesmo com o centro de saúde.
Mas atenção: nem sempre é possível fazer isso sem autorização legal.
É aqui que entra a procuração — um instrumento jurídico que permite agir em nome da pessoa cuidada com total legitimidade e segurança.
O que é uma procuração?
A procuração é um documento legal através do qual uma pessoa (o mandante) confere a outra (o mandatário) o poder de agir em seu nome para determinados atos ou situações.
No contexto do cuidado informal, isso significa que a pessoa cuidada pode autorizar formalmente o seu cuidador a tratar de assuntos por ela, como:
- Representá-la junto da Segurança Social
- Levantar pensões ou fazer pagamentos
- Assinar documentos bancários
- Tratar de assuntos de saúde (com certas limitações)
- Representar em requerimentos ou candidaturas
Quando é que uma procuração é útil?
1.
Quando a pessoa cuidada está lúcida, mas com mobilidade limitada
Exemplo: uma pessoa idosa que não consegue deslocar-se até à Junta de Freguesia ou ao banco, mas está plenamente capaz de tomar decisões e assinar documentos.
2.
Quando é necessário tratar de múltiplos assuntos em diferentes entidades
Com a procuração, o cuidador evita deslocações com a pessoa cuidada, poupa tempo e consegue manter a organização das burocracias em dia.
3.
Quando há necessidade de formalizar a relação de cuidado perante serviços públicos
Alguns apoios, benefícios e processos (como o Estatuto do Cuidador Informal) exigem que o cuidador seja autorizado para entregar documentos, assinar ou acompanhar processos.
A procuração dá poder total ao cuidador?
Não. A procuração deve ser sempre específica — ou seja, deve indicar claramente para que atos serve e qual a duração da autorização.
Exemplo:
“Confere poderes para representar o mandante junto da Segurança Social, nomeadamente para entrega de documentos, assinatura de requerimentos e consulta de processos, com validade até 31 de dezembro de 2025.”
Isto protege tanto o cuidador como a pessoa cuidada.
Preciso ir ao notário para fazer uma procuração?
Depende do tipo de atos que irá praticar.
Para atos simples (Segurança Social, centro de saúde, IPSS, etc.):
- Pode fazer uma procuração simples, assinada por ambas as partes
- Em alguns casos, pode ser exigida reconhecida por assinatura presencial ou com assinatura digital certificada
Para atos com valor patrimonial (banco, imóveis, heranças):
- É necessário reconhecimento por notário ou advogado
- E, em alguns casos, escritura pública (ex: compra e venda de imóveis)
O que deve constar numa procuração simples?
- Nome completo, número de cartão de cidadão e morada de ambas as partes
- Data e local de assinatura
- Identificação clara dos poderes atribuídos
- Assinatura da pessoa que dá a autorização (mandante)
- Validade (prazo ou condição de fim)
Há modelos disponíveis?
Sim. No projeto Cuidador – Cuidar com Amor, disponibilizamos modelos gratuitos e editáveis de:
- Procuração simples (para assuntos de saúde, administrativos ou sociais)
- Procuração para entrega de documentação
- Minuta com espaço para reconhecimento de assinaturas
Se quiseres, posso criar um modelo adaptado à tua situação ou converter este artigo num guia em PDF.
E se a pessoa cuidada já não tiver capacidade para assinar?
Neste caso, a procuração já não é possível.
É necessário recorrer a um processo legal diferente, como:
- Acompanhamento de maior (antiga interdição/inabilitação)
- Curatela
- Representação por procurador de cuidados de saúde, se já houver uma Diretiva Antecipada de Vontade registada
Estes processos são mais complexos e devem ser acompanhados por um advogado ou solicitador. Há entidades que prestam apoio jurídico gratuito ou solidário, como a Ordem dos Advogados, a DECO ou a APAV.
Em resumo
A procuração é uma ferramenta fundamental para quem cuida, desde que usada com clareza, responsabilidade e sempre com o consentimento da pessoa cuidada.
É um passo simples que evita complicações, protege o cuidador e respeita a autonomia de quem recebe cuidados.
No projeto Cuidador – Cuidar com Amor, ajudamos a:
- Entender se precisa de uma procuração
- Preencher o modelo certo
- Saber onde entregar ou reconhecer o documento
Subscreva a nossa newsletter em www.cuidador.com.pt para receber modelos prontos a usar, guias passo a passo e acesso a apoio gratuito.
Porque quem cuida não pode andar às cegas — e muito menos sozinho.
9 de Julho, 2025
